Justiça libera 22 suspeitos de envolvimento em invasão de assentamento; cinco PMs são investigados

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) liberou os 22 suspeitos de envolvimento em invasão a um assentamento no distrito de Catu de Abrantes, em Camaçari, onde cinco policiais militares estão entre os investigados.

A decisão foi assinada nesta quarta-feira (24) pelo juiz de direito Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari.

De acordo com a decisão, uma audiência de custódia foi realizada, onde os cinco policiais, que estão presos na Corregedoria da Polícia Militar, foram ouvidos. Já os outros 17 suspeitos não foram apresentados por “inviabilidade, em razão do grande número de envolvidos, inexistindo meio de transporte adequado e suficiente para tanto”.

Ainda segundo a decisão, a defesa pediu pelo relaxamento da prisão dos acusados, em razão da comunicação das prisões à autoridade judicial ter sido fora do prazo, além da não realização da audiência de custódia no prazo de 24h após a comunicação da prisão.

No documento consta que, segundo relatos dos policiais responsáveis pela prisão, esta teria ocorrido às 1h40 do dia 20 de novembro, tendo sido comunicada somente às 11h20 do dia seguinte, em 21 de novembro, ou seja, quase 10h após o final do prazo legal.