Foto: Reprodução/TV BahiaA Justiça concedeu, nesta sexta-feira (14), liberdade para Cátia Raulino, falsa professora investigada pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica após lecionar em cursos de Direito, em faculdades de Salvador, mesmo sem ter o diploma de graduação e comprovação dos cursos que disse possuir.
Além disso, Cátia responde por plágio de artigos e trabalhos acadêmicos de alunos. Ela foi presa em março deste ano, em Santa Catarina e no mês de abril chegou a ser transferida para um presídio em Salvador.
O advogado Fabino Pimentel explicou que o cumprimento da decisão é imediato. “A gente aguarda os trâmites do presídio, mas entre hoje [sexta] até segunda-feira ela deve deixar o local”, disse.
Na decisão, a Justiça determina que Cátia compareça em cartório no dia útil seguinte ao da publicação da decisão, ou seja, na segunda-feira (17), sob pena de nova decretação da preventiva, precisando, ainda, comparecer mensalmente ao juízo a fim de informar e justificar suas atividades, até o 10º dia de cada mês, bem como comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimada.
A falsa professora também deverá comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço e não se ausentar da Comarca, por mais de oito dias, sem prévia autorização do Juízo.
Em petição, os advogados pediram a liberdade de Cátia, que está presa desde o dia 25 de março. Na decisão, a magistrada Ivone Bessa Ramos afirmou que “a imposição da custódia cautelar da Paciente teve lastro em aspectos a priori aptos a justificá-la, considerando sobretudo, repise-se, ter ela mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, permanecendo em local incerto e não sabido até recentemente, quando foi cumprido seu mandado prisional”.
Os advogados de Cátia Raulino retomaram o argumento de que a prisão era caso de “constrangimento”.
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