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Governo publica decreto onde policiais devem primeiro buscar o diálogo

Veja detalhes da nova norma

Governo publica decreto onde policiais devem primeiro buscar o diálogo
Foto: Divulgação/PM Bahia

O governo federal publicou um decreto para disciplinar a atuação das polícias no Brasil. O objetivo do decreto é padronizar o uso da força policial em todo o país. A regra é obrigatória para as forças federais, e o governo espera a adesão de estados e municípios.

A norma elaborada pelo Ministério da Justiça determina que um policial ou agente de segurança só poderá usar a força quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes e o nível de força utilizado tem de ser compatível com a ameaça.

De acordo com o decreto, o policial deve agir sempre com bom senso, prudência e equilíbrio, de acordo com as circunstâncias do caso concreto e assumir a responsabilidade em caso do uso inadequado da força.

A norma reforça que o policial deve primeiro buscar diálogo. Se a pessoa resistir à abordagem, ele deve empregar, inicialmente, meios de menor potencial ofensivo, que não causem lesões físicas permanentes.

O decreto afirma que a arma de fogo só poderá ser usada pelos policiais como último recurso. Não poderá ser utilizada, por exemplo, contra uma pessoa desarmada, em fuga ou um veículo que desrespeite o bloqueio policial – a não ser que exista risco ao profissional de segurança ou a outras pessoas.

Os agentes de segurança pública não podem discriminar qualquer pessoa com base, por exemplo, em: raça, cor, gênero, origem social ou orientação sexual.

O decreto obriga os policiais a fazer, anualmente, treinamento sobre o uso da força.

As regras valem para as forças federais, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional. Mas a expectativa do governo é que estados e municípios também sigam as normas. O governador que quiser receber dinheiro de fundos federais para comprar armas e equipamentos terá que aderir à norma.


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