Política

Câmara aprova urgência para projeto que reduz poder de governador sobre PM

Texto foi ressuscitado em 2018 por pressão da Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como Bancada da Bala

Câmara aprova urgência para projeto que reduz poder de governador sobre PM
Foto: Alberto Maraux / SSP-BA

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para projeto que reduz o poder de governadores sobre as polícias militares. Dessa forma, a proposta poderá ser votada mais rapidamente no plenário.

O texto ficou parado por anos, mas foi ressuscitado em 2018 por pressão da Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como Bancada da Bala. Foram 264 votos contra 141. Eram necessários ao menos 257 votos para aprovação.

O relator é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da Bancada da Bala. A proposta altera, por exemplo, a forma de escolha dos comandantes-gerais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Determina que eles sejam nomeados a partir de “lista tríplice elaborada pelos oficiais possuidores do curso de comando e estado maior”.

Além disso, cria um mandato de 2 anos para quem ocupar o cargo, dificultando a demissão. Também confere a quem ocupar o cargo “as mesmas prerrogativas de secretário de Estado”. Com isso, “enfraquece o controle do Governador sobre as corporações militares estaduais”, segundo nota técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.


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